projeto “Jogo Justo”

Depois de tanto tempo de propagação pela sociedade gamer, e também o apoio de deputados e senadores, finalmente o projeto “Jogo Justo” foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia 30/11 em caráter conclusivo (quando não precisa passar pelo Plenário). Com ele, teremos dois grandes benefícios em relação aos impostos no Brasil.

O primeiro é a extensão para os games dos mesmos benefícios da Lei de Informática. E o que isso significa? Significa que quem fabrica jogos ou consoles aqui no Brasil vai ter o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido, desde que aplique parte do faturamento em pesquisas que beneficiam o mercado nacional. Ou seja, o produto nacional deve ficar mais barato.

Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), responsável pela medida que pretende reduzir impostos dos jogos (foto: ArenaIG)

O segundo, e o imediatamente mais interessante, é a redução para zero dos impostos sobre a importação de jogos para uso domiciliar, de acordo com a Lei 10.865/04,. Sabe quando você compra livros no exterior e não paga imposto nenhum? Pois é, vai ser a mesma coisa agora com os jogos. Você vai poder encomendá-los nas lojas estrangeiras sem correr o perigo de ser taxado.

A medida ainda não entrou em vigor, então ainda não é hora de torrar seu cartão de crédito. Ela ainda tem que passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação. Pelo jeito é só aguardar por mais um pouco de burocracia.

Fonte: ArenaIG